Data da Última Revisão: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010
Bem-vindo às páginas da Internet da WD-40. Os presentes Termos de Uso das Páginas da Internet (o "Acordo") constituem um acordo legalmente vinculativo subscrito entre a WD-40 Company (colectivamente "nós" ou "WD-40 Company") e os utilizadores de todas as nossas páginas da Internet, tanto se tal uso for feito a título pessoal como em nome de uma entidade ("você"). Este acordo regula o uso pela sua parte de todas as páginas da Internet da WD-40 Company (colectivamente as "Páginas da Internet") e dos serviços oferecidos pela WD-40 Company nas Páginas da Internet (os "Serviços"), pelo que lhe solicitamos que o leia cuidadosamente.
TENHA EM CONTA QUE, MEDIANTE O ACESSO A, OU O USO DE QUALQUER UMA DAS PARTES DAS PÁGINAS DA INTERNET OU DOS SERVIÇOS ADMITE TER LIDO E COMPREENDIDO ESTE ACORDO E ACEITE FICAR VINCULADO PELO MESMO, INCLUINDO O PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. SE NÃO ACEITAR A VINCULAÇÃO AO ACORDO, ABSTENHA-SE DE ACEDER ÀS PÁGINAS DA INTERNET E AOS SERVIÇOS E DE OS UTILIZAR. A WD-40 COMPANY RESERVA-SE O DIREITO DE INTRODUZIR ALTERAÇÕES NESTE ACORDO EM QUALQUER MOMENTO. O USO CONTINUADO PELA SUA PARTE DAS PÁGINAS DA INTERNET E/OU DOS SERVIÇOS CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DAS NOVAS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO QUE PODERÃO SER PUBLICADAS NAS PÁGINAS DA INTERNET NO FUTURO.
1. Uso das Páginas da Internet
a. Elegibilidade. À excepção do que fica abaixo expressamente contemplado, certos serviços só podem ser utilizados por, e o status de utilizador registado está limitado a, pessoas com capacidade para formalizarem contratos legalmente vinculativos sob a legislação aplicável ("Utilizadores Registados"). Aos menores, sem qualquer tipo de limitação é proibido tornarem-se Utilizadores Registados. As referências a "utilizadores" neste Acordo incluem os Utilizadores Registados, mas "Utilizadores Registados" não inclui os utilizadores não registados.
b. Registo de Utilizador. Para se converter num Utilizador Registado, deve criar uma conta com a WD-40 mediante o processo de registo online nas Páginas da Internet. Ao criar uma conta, deve facultar à WD-40 informações de registo verdadeiras e completas, e mais concretamente as que lhe são pedidas no formulário de registo. Se uma parte ou a totalidade destas informações for alterada, deverá informar rapidamente a esse respeito a WD-40 Company. Se não nos proporcionar ou actualizar estas informações, a WD-40 Company poderá rescindir o seu direito a utilizar as Páginas da Internet.
c. Palavras-passe. Quando abrir uma conta, ser-lhe-á pedido que escolha uma palavra-passe, que deverá manter secreta. Você será responsável por todos os usos da sua palavra-passe e conta incluindo, entre outros, qualquer uso por parte de um terceiro não autorizado. Deverá informar imediatamente a WD-40 Company se achar que qualquer pessoa ou entidade não autorizada conseguiu a sua palavra-passe ou pode aceder à sua conta e utilizá-la. Também deverá informar imediatamente se tiver conhecimento de qualquer outra infracção ou tentativa de infracção da segurança das Páginas da Internet. Por razões de segurança, a WD-40 Company recomenda que altere frequentemente a sua palavra-passe.
2. O seu Conteúdo.
a. Licença. Mediante este Acordo, ao publicar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo em ou para as Páginas da Internet, você:
(i) concede à WD-40 Company, e declara e garante que tem o direito a fazê-lo, um direito e uma licença perpétuos, internacionais, não exclusivos, isentos do pagamento de regalias, totalmente pagos, transferíveis e sublicenciáveis para copiar, apresentar, criar trabalhos derivativos, distribuir, fazer com que se distribua, transmitir e sublicenciar tal conteúdo, seja de que forma for e em todos os meios, tanto actualmente conhecidos como a serem criados no futuro, em qualquer lugar do mundo, para qualquer fim, comercial, publicitário ou seja de que tipo for; e
(ii) aceita que o conteúdo está sujeito à possibilidade de ser modificado, rejeitado ou eliminado sem necessidade de notificação ou explicação. Mediante este documento você renuncia a qualquer reclamação baseada em direitos morais, se tiver.
b. O nosso Direito a Utilizar o seu Nome. Se proporcionar directamente à WD-40 Company, ou se decidir publicar nas partes da Página da Internet que possam ser vistas por outros Utilizadores, comentários, ideias ou sugestões acompanhados do seu nome, a WD-40 Company poderá utilizar tanto os seus comentários, ideias e sugestões como o seu nome, ou o seu nome e as iniciais dos seus sobrenomes, para as suas actividades de marketing sem compensação ou reconhecimento de nenhum tipo.
c. Conteúdo Inadmissível. Devido à grande quantidade de conteúdo dos utilizadores, poderá acontecer que a WD-40 Company não possa controlar a natureza dos conteúdos apresentados pelos utilizadores nas, ou através das Páginas da Internet. Você é o único responsável tanto pelas suas interacções com outros utilizadores das Páginas da Internet como pelos conteúdos que publicar. A WD-40 Company não é nem será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante dos conteúdos dos utilizadores das Páginas da Internet ou das suas interacções com outros utilizadores das Páginas da Internet. A WD-40 Company reserva-se o direito, sem qualquer obrigação, de vigiar as interacções entre si e outros utilizadores das Páginas da Internet e a adoptar qualquer outra acção para restringir o acesso a, ou a disponibilidade de qualquer material que, tanto nós como outros utilizadores das Páginas da Internet, pudermos considerar obsceno, lascivo, violento, assediador, difamatório, grosseiro, incendiário, insultuoso, vulgar, fraudulento, racista, contrário ao direito à intimidade e aos direitos de publicidade ou questionável seja por que motivo for (incluindo, entre outros, a infracção a este Acordo).
d. Conteúdo Proibido. Não poderá publicar, enviar ou transmitir conteúdos que:
(i) sejam difamatórios ou falsos;
(ii) advoguem o derrube violento do governo dos Estados Unidos;
(iii) incitem a, ou ameacem provocar danos físicos noutras pessoas;
(iv) representem um perigo imediato e real para outras pessoas ou entidades; ou
(v) violem qualquer lei, regulamento ou regulamentação aplicáveis.
3. Conduta do Utilizador. Durante o uso pela sua parte das Páginas da Internet, ou em resultado do mesmo, não poderá:
(i) infringir nenhuma patente, marca comercial, segredo comercial, copyright, direito de publicidade ou outros direitos de qualquer parte, ou carregar, publicar, transmitir, partilhar, armazenar ou colocar à disposição do público, seja de que forma for, nas Páginas da Internet informações privadas de terceiros ou informações que estimulem a, ou proporcionem instruções para uma actividade ilegal;
(ii) alterar ou interferir com a segurança ou o uso dos Serviços, das Páginas da Internet ou de qualquer página da Internet vinculada às Páginas da Internet;
(iii) danificar ou interferir com as Páginas da Internet ou os Serviços incluindo, entre outros, mediante o uso de vírus, cancelbots, cavalos de Tróia, códigos daninhos, ataques de recusa de serviços, ataques de ping, suplantação de IP's ou pacotes, falsificação de informações de encaminhamento ou de informações de endereço de e-mail ou outros métodos ou tecnologias semelhantes;
(iv) tentar utilizar a conta de outro utilizador, suplantar a identidade de outra pessoa ou entidade, falsear a afiliação a uma pessoa ou entidade, incluindo, entre outras, a WD-40 Company, governos nacionais, regionais ou municipais ou um candidato político ou criar ou utilizar uma identidade falsa;
(v) tentar obter acesso não autorizado às Páginas da Internet ou a partes das Páginas da Internet cujo acesso não lhe tenha sido concedido;
(vi) participar, directa ou indirectamente, na transmissão de spam, mensagens e cartas em cadeia ou outros tipos de pedidos ou comunicações não solicitados;
(vii) compilar, manualmente ou mediante um processo automático, informações sobre outros utilizadores (incluindo endereços de e-mail ou outras informações de contacto) sem a sua autorização expressa ou outras informações relacionadas com as Páginas da Internet ou os Serviços;
(viii) utilizar, no lugar e seja de que forma for, metaetiquetas ou qualquer outro texto oculto utilizando o nome, marcas comerciais ou nomes de produtos da WD-40 Company;
(ix) anunciar, oferecer para venda ou vender qualquer tipo de produtos ou serviços;
(x) participar em actividades que interfiram com a capacidade de qualquer terceiro para utilizar as Páginas da Internet ou os Serviços;
(xi) carregar, publicar, transmitir, partilhar, armazenar ou colocar à disposição do público, seja por que meios for, vídeos, salvo os que tiverem sido gravados pessoalmente por si, quer sejam de carácter pessoal com imagens de pessoas que conheça e que tenham dado o seu consentimento para aparecer nos mesmos, quer sejam de arte ou animação (incluindo o áudio ou a música que fizerem parte dos mesmos) criados por si; ou
(xii) ajudar terceiros no desenvolvimento de qualquer actividade proibida pelo presente Acordo.
4. Política de Privacidade. Mediante este Acordo, compromete-se a cumprir os termos da Política de Privacidade da WD-40 Company, incorporada por referência a este Acordo.
5. Direitos de Propriedade Intelectual.
a. Copyright. Todos os materiais das Páginas da Internet e utilizados nos Serviços incluindo, entre outros, o logótipo da WD-40, concepções, texto, gráficos, informações, dados, imagens, áudio, vídeo, aplicações, software, metadados, compilações, interfases gráficas de utilizador e outros ficheiros, assim como a selecção, disposição e organização dos mesmos, são propriedade da WD-40 Company ou propriedade de fornecedores ou licenciantes da WD-40 Company. Os conteúdos das Páginas da Internet não podem ser modificados, copiados, distribuídos, reproduzidos, republicados, descarregados, objecto de técnicas de compilação ou extracção de dados, apresentados, publicados ou vendidos, seja de que forma e por que meios for, no todo ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito, se bem que esta proibição não se aplique ao seu próprio conteúdo de utilizador (de acordo com o que foi anteriormente descrito na secção "O Seu Conteúdo") que publique legitimamente nas Páginas da Internet. Sempre que satisfaça os requisitos para o uso da Página da Internet, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar as Páginas da Internet e os Serviços e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do conteúdo das Páginas da Internet a que possa aceder de forma legítima, exclusivamente para ser utilizado a título pessoal e não comercial, sempre que não altere ou elimine qualquer marca comercial, copyright ou outros avisos de direitos de propriedade. À excepção do que se refere ao seu próprio conteúdo de utilizador, não poderá descarregar ou republicar o conteúdo das nossas Páginas da Internet em nenhuma página da Internet, Intranet ou Extranet ou utilizar as informações em qualquer outra base de dados ou compilação e qualquer outro uso do conteúdo das nossas Páginas da Internet é estritamente proibido. A sua licença está sujeita a este Acordo e não permite o uso de técnicas de minas de dados, robôs, scraping ou outros métodos de compilação ou extracção de dados semelhantes. É proibido qualquer uso das Páginas da Internet para além do alcance da licença acima indicada. Copyright © 2008-2010 WD-40 Company. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
b. Marcas comerciais. A WD-40, o logótipo da WD-40 e os restantes nomes de produtos, slogans, cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts apresentados nas Páginas da Internet são marcas comerciais ou apresentações comerciais da WD-40 Company. Qualquer uso pela sua parte de tais marcas comerciais e apresentações comerciais, assim como todo o crédito comercial gerado por tal uso, actuarão e repercutir-se-ão em benefício da WD-40 Company. Se aludir a marcas comerciais ou logótipos da WD-40 Company, deverá incluir uma atribuição apropriada dos mesmos à WD-40 Company. Todas as restantes marcas comerciais, nomes comerciais e semelhantes que apareçam nas Páginas da Internet ou nos Serviços são propriedade dos respectivos proprietários. Não pode utilizar (mesmo como parte do nome de um domínio) nenhuma destas marcas comerciais, apresentações comerciais ou nomes comerciais sem a nossa autorização expressa.
c. Propriedade e Uso. A WD-40 Company retém a propriedade dos seus direitos de propriedade intelectual e você não obtém qualquer direito sobre a mesma nem com base neste Acordo nem por qualquer outra razão. Não tem o direito de utilizar, copiar, apresentar, publicar, criar trabalhos derivados, criar novos trabalhos ou resumos, distribuir, fazer com que se distribuam, transmitam ou sublicenciem materiais ou conteúdos disponíveis na Página da Internet ou através dos Serviços, à excepção do que está expressamente contemplado neste Acordo. Independentemente do que precede, pode utilizar os materiais e os conteúdos das nossas Páginas da Internet durante o desenvolvimento normal do uso, pela sua parte, das Páginas da Internet e dos Serviços. Não pode utilizar propriedade intelectual de nenhum terceiro sem a autorização expressa por escrito do titular da mesma, excepto na medida permitida pela lei.
d. Licença Limitada para Conteúdos Multimédia. A WD-40 Company conceder-lhe-á uma licença limitada para utilizar as imagens multimédia disponíveis através das Páginas da Internet, com sujeição ao nosso critério exclusivo e à nossa autorização prévia por escrito, sempre que utilizar tal conteúdo exclusivamente para a execução de comentários, fins informativos, ensino, educação primária e secundária, bolsas de estudos ou investigação.
e. O Seu Conteúdo. À excepção do material descrito na secção "Sugestões" deste Acordo, de que passaremos a ser proprietários, a WD-40 Company não adquirirá a propriedade dos materiais que você publicar, carregar ou enviar para as Páginas da Internet, mas adquirirá a licença não exclusiva estipulada na Secção 2.
6. Ligação e Enquadramento. Pode criar uma hiperligação de texto sem formato às Páginas da Internet da WD-40 Company desde que nem você nem a ligação retratem a WD-40 Company ou qualquer um dos seus produtos de uma forma falsa ou difamatória ou sugira qualquer tipo de patrocínio, apoio ou filiação por parte da, ou na WD-40 Company. A WD-40 Company poderá revogar a sua autorização em qualquer momento por qualquer razão, notificando-lhe essa decisão. Você não pode "enquadrar" ou utilizar ligações em linha ou apresentar por meios semelhantes nenhum conteúdo ou propriedade da WD-40 Company incluindo, entre outros, as Páginas da Internet. Não pode utilizar nenhum logótipo da WD-40 nem qualquer outra das suas marcas comerciais como parte da ligação sem a nossa autorização expressa por escrito.
7. Política de Copyright e Agente de Copyright (Lei DMCA).
A WD-40 Company respeita os direitos de propriedade intelectual de outros e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. A WD-40 Company pode eliminar conteúdos que, com base no seu critério exclusivo, pareçam infringir os direitos de propriedade intelectual de outros. Além disso, a WD-40 Company, com base no seu critério exclusivo, poderá rescindir as contas dos utilizadores que infringirem os direitos de propriedade intelectual de outros. Se achar que um utilizador das Páginas da Internet ou dos Serviços infringiu os seus direitos de propriedade intelectual, comunique-o ao Agente de Copyright da WD-40 Company, facultando as informações seguintes:
(i) uma assinatura física ou electrónica da pessoa autorizada para actuar em nome do proprietário do direito de propriedade intelectual;
(ii) uma identificação do direito de propriedade intelectual supostamente infringido;
(iii) uma descrição detalhada do material que você alega ser infractor, para que possamos localizá-lo, incluindo o URL em que tal material infractor apareça;
(iv) o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(v) uma declaração em que afirme que acha de boa fé que o uso supostamente infractor não está autorizado pelo titular do direito de propriedade intelectual, pelo seu agente ou pela legislação; e
(vi) uma declaração sua, sob pena de perjúrio, afirmando que as informações acima proporcionadas são verdadeiras e que está autorizado a actuar em nome do proprietário do direito de propriedade intelectual.
Os dados de contacto do Agente de Copyright e da WD-40 Company são os seguintes:
Copyright Agent
WD-40 Company Customer Relations
P.O. Box 80607
San Diego, CA 92138-0607
E.U.A.
Telefone: 1-888-324-7596
E-mail:
wd40legal@wd40.com
8. Declarações e Garantias.
a. De cada parte. Cada uma das partes declara e garante à outra parte:
(i) que tem plenos poderes e capacidade para formalizar este Acordo e cumprir as obrigações contempladas no mesmo;
(ii) a aceitação e o cumprimento pela sua parte das suas obrigações ao abrigo deste Acordo não constituem uma infracção ou conflito com qualquer outro acordo que o vincule ou qualquer lei, regulamento ou regulação aplicável;
(iii) este Acordo constitui obrigações legais, válidas e vinculativas das partes que o formalizam ou aceitam, aplicáveis de acordo com os seus termos e condições.
b. Pela sua Parte. Você declara e garante à WD-40 Company que:
(i) no uso pela sua parte das Páginas da Internet e dos Serviços, não infringirá as patentes, copyrights, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros; e
(ii) no uso pela sua parte das Páginas da Internet e dos Serviços, cumprirá todas as leis, regulamentos ou regulações aplicáveis, incluindo este Acordo.
9. Indemnização.
Você compromete-se a manter indemnes a WD-40 Company e os seus trabalhadores, representantes, agentes, advogados, filiais, directores e accionistas (as "Partes Indemnizadas") de qualquer prejuízo, perda, custo ou despesa (incluindo entre outros as tarifas e custos de advogados) incorridos relativamente às reclamações, queixas ou acções legais de terceiros ("Reclamação") apresentadas ou exercidas contra qualquer uma das Partes Indemnizadas:
(i) alegando factos ou circunstâncias que constituam um incumprimento de qualquer uma das disposições deste Acordo pela sua parte; ou
(ii) resultantes de, ou relacionadas com o uso pela sua parte das Páginas da Internet ou dos Serviços. Se tiver que fazer face à sua obrigação de indemnização em virtude desta disposição, a WD-40 Company poderá, com base no seu critério exclusivo, controlar a resolução da mesma sendo de sua conta todos os custos e despesas. Sem qualquer limitação para o que precede, não poderá negociar qualquer acordo ou resolver de outra forma qualquer Reclamação sem a autorização da WD-40 Company.
10. EXONERAÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES.
a. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.
A WD-40 COMPANY PROPORCIONA AS PÁGINAS DA INTERNET E OS SERVIÇOS "CONFORME ESTÃO" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE". A WD-40 COMPANY NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE AS PÁGINAS DA INTERNET OU OS SERVIÇOS OU O USO DOS MESMOS:
(i) ESTEJAM LIVRES DE INTERRUPÇÕES;
(ii) ESTEJAM LIVRES DE DEFEITOS, IMPRECISÕES OU ERROS;
(iii) SATISFAÇAM AS SUAS NECESSIDADES;
(iv) ESTEJAM OPERATIVOS NA CONFIGURAÇÃO OU COM OUTRO HARDWARE OU SOFTWARE QUE VOCÊ UTILIZAR. A WD-40COMPANY NÃO PROPORCIONA QUALQUER GARANTIA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE CONTEMPLADAS NESTE ACORDO E, MEDIANTE ESTE DOCUMENTO, EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, DE COMERCIABILIDADE E DE NÃO INFRACÇÃO.
b. SERVIÇOS DE TERCEIROS. AS LIGAÇÕES, SERVIÇOS, BENS, RECURSOS E INFORMAÇÕES QUE A WD-40 COMPANY PROPORCIONA OU COLOCA À DISPOSIÇÃO ATRAVÉS DAS PÁGINAS DA INTERNET INCLUINDO, ENTRE OUTROS, ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TERCEIROS, NÃO SÃO CONTROLADOS PELA WD-40 COMPANY. DESTA FORMA, A WD-40 COMPANY NÃO PROPORCIONA QUALQUER GARANTIA NO QUE SE REFERE A TAIS SERVIÇOS, RECURSOS E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, DE COMERCIABILIDADE E DE NÃO INFRACÇÃO, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO USO QUE DELES FIZER OU PELAS EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS DO FACTO DE CONFIAR EM TAIS SERVIÇOS, RECURSOS E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS.
c. EXCLUSÃO DE DANOS. A WD-40 COMPANY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, NEM PARA CONSIGO NEM PARA COM NENHUM TERCEIRO, POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRECTOS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS (INCLUINDO OS DANOS RELACIONADOS COM LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU PERDA DE CRÉDITO COMERCIAL) RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS COM O USO DAS PÁGINAS DA INTERNET OU DOS SERVIÇOS, COM BASE EM QUALQUER FUNDAMENTO DE CAUSA, INCLUSIVE SE SE TIVER ADVERTIDO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
d. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE DA WD-40 COMPANY RELATIVAMENTE A ESTE ACORDO, ÀS PÁGINAS DA INTERNET OU AOS SERVIÇOS NÃO SERÁ, EM CASO NENHUM, SUPERIOR A 500 USD.
11. Força maior. A WD-40 Company terá qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste Acordo se tal incumprimento se dever à ocorrência de qualquer acontecimento que esteja para além do seu controlo razoável incluindo, entre outros, conflitos laborais, interrupção da Internet ou do serviço, interrupção das comunicações, incumprimento por parte de um prestador de serviços à WD-40, incêndios, terrorismo, desastres naturais ou conflitos bélicos.
12. Arbitragem. Todas as disputas resultantes de, ou relacionadas com este Acordo (incluindo a sua redacção, execução ou suposto incumprimento) ou o uso pela sua parte das Páginas da Internet ou dos Serviços serão resolvidas exclusivamente mediante arbitragem vinculativa confidencial que terá lugar no Condado de San Diego, Califórnia, de acordo com as Normas da Associação Americana de Arbitragem. A falha arbitral terá carácter vinculativo e poderá ser validamente apresentada em qualquer acção judicial. Na maior medida permitida pela legislação aplicável, nenhuma arbitragem resultante de, ou relativa a este Acordo será incorporada em outra arbitragem que afecte qualquer outra parte sujeita a este Acordo, quer mediante procedimentos de arbitragem colectiva quer de qualquer outra forma. Independentemente do que precede, a WD-40 Company terá direito a solicitar medidas cautelares ou outras medidas semelhantes num tribunal estatal ou federal do Condado de San Diego, Califórnia, tendo em vista aplicar estes termos ou impedir a infracção dos direitos de um terceiro. Caso sejam solicitadas medidas cautelares, as partes deste Acordo submetem-se irrevogavelmente à jurisdição pessoal de tal tribunal.
13. Alterações nas Páginas da Internet ou nos Serviços. A WD-40 Company poderá, com base no seu critério exclusivo, alterar, suspender, introduzir melhoramentos ou interromper qualquer aspecto das Páginas da Internet ou dos Serviços, de forma temporária ou permanente, em qualquer momento, sem necessidade de notificação e sem qualquer responsabilidade para a WD-40 Company.
14. Rescisão. A WD-40 Company terá direito, com base no seu critério exclusivo, por qualquer razão ou sem qualquer motivo, sem necessidade de notificação e sem qualquer responsabilidade para a WD-40 Company, a rescindir a sua conta ou o seu acesso às Páginas da Internet ou aos Serviços. Entre as razões possíveis para tal incluem-se:
(i) o incumprimento pela sua parte de qualquer uma das partes deste Acordo;
(ii) a infracção pela sua parte dos direitos de um terceiro;
(iii) a inactividade da sua conta durante um longo período de tempo.
Poderá cancelar a sua conta ou perfil por qualquer razão e em qualquer momento notificando à WD-40 Company a sua intenção de o fazer, com sujeição a este Acordo. Se cancelar a sua conta, a WD-40 Company poderá, com base no seu critério exclusivo, eliminar todos os comentários, páginas da Internet, ficheiros, gráficos ou outros conteúdos ou materiais relacionados com o uso pela sua parte das Páginas da Internet ou dos Serviços nos servidores da WD-40 Company ou em sua posse ou sob o controlo da WD-40 Company, seja de que forma for. Após o cancelamento, não estará autorizado a utilizar as Páginas da Internet ou os Serviços sem obter previamente a autorização da WD-40 Company. Se cancelar a sua conta ou o seu acesso às Páginas da Internet ou aos Serviços, a WD-40 Company reserva-se o direito de recorrer a qualquer meio que considerar oportuno tendo em vista impedir o acesso não autorizado às Páginas da Internet ou aos Serviços incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, correspondência de endereços IP ou contacto directo com o seu Prestador de Serviços da Internet.
15. Notificações e Comunicações Electrónicas.
Todas as notificações que devam ou possam ser efectuadas em relação a este Acordo serão efectuadas por escrito e entregues à outra parte de uma das formas seguintes:
(i) entrega em mãos;
(ii) correio registado, com aviso de recepção e com a franquia paga;
(iii) serviço de mensagens de 24 horas;
(iv) e-mail.
Se entregar alguma notificação, deve utilizar o endereço indicado na Secção 7. Se a WD-40 Company lhe efectuar alguma notificação, utilizaremos as informações de contacto que nos tiver facultado. Todas as notificações serão consideradas como entregues:
(i) se a entrega for em mãos, no dia da entrega;
(ii) se tiverem sido enviadas por correio registado, na data de recepção indicada no aviso de recepção,
(iii) se tiverem sido enviadas por serviço de mensagens de 24 horas, na data confirmada pela empresa de serviço de mensagens;
(iv) se tiverem sido enviadas por e-mail, 24 horas depois do envio da mensagem, se não se gerar um aviso de "erro do sistema" ou outro aviso de não entrega. As partes acordam que todas as notificações que cada uma delas receber da outra parte por via electrónica satisfazem todos os requisitos legais quanto à necessidade de serem efectuadas por escrito.
16. Sugestões. Você aceita que todas as sugestões, ideias, usos de produto e potenciais usos, comentários ou outras informações sobre as Páginas da Internet, o Serviço ou os nossos produtos ("Sugestões") que nos possa enviar não têm carácter confidencial, passando a ser propriedade exclusiva da WD-40 Company pelo mero facto da sua transmissão a nós, às Páginas da Internet ou ao Serviço. Seremos titulares de todos os direitos, em regime de exclusividade, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos direito ao uso e à divulgação sem restrições de tais Sugestões para qualquer fim, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para si.
17. Limitação de Acções Legais. Você reconhece e aceita que, independentemente de qualquer disposição legal em sentido contrário, todas as eventuais reclamações ou fundamentos de causa que possa ter em resultado do, ou relativamente ao uso pela sua parte das Páginas da Internet ou dos Serviços deverão ser apresentadas durante um prazo de um mês natural a contar do momento em que se verifique a sua causa, ficando totalmente excluídas uma vez decorrido tal prazo.
18. Integridade do Acordo.
Este acordo contém a totalidade do acordado entre si e a WD-40 Company no que se refere ao assunto do mesmo, substituindo e anulando todos os acordos anteriores ou actuais entre nós, tanto verbais como escritos, no que se refere ao assunto deste Acordo.
Termos Adicionais. Este acordo é vinculativo para todas as partes do mesmo e os seus sucessores e cessionários autorizados e será regulado e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência aos princípios de conflitos de legislação das mesmas. Ambos acordamos que todas as acções ou procedimentos legais resultantes deste, ou relacionados com este Acordo serão submetidos a arbitragem de acordo com a disposição de Arbitragem deste Acordo exclusivamente no Condado de San Diego, Califórnia ou, caso por qualquer razão se chegue à litigação, exclusivamente nos tribunais estatais ou federais situados no Condado de San Diego, Califórnia. É intenção de ambos que esta escolha da jurisdição territorial (tanto para a arbitragem como para a litigação) tenha carácter obrigatório e não opcional e exclua a possibilidade de arbitragem ou litigação entre as partes relativamente a este, ou em resultado deste Acordo em qualquer jurisdição diferente da especificada nesta Secção. Ambos renunciamos a qualquer direito que possamos ter de invocar a doutrina do forum non conveniens ou outra doutrina semelhante ou de apresentar objecções relativamente à jurisdição territorial em relação com qualquer procedimento legal encetado de acordo com o que está contemplado nesta Secção. Tanto este Acordo como todos os seus direitos e obrigações ao abrigo do mesmo não são cedíveis ou transferíveis por si sem a autorização prévia por escrito da WD-40 Company. A falta de exercício ou o atraso no exercício, por qualquer uma das partes, de qualquer um dos direitos, poderes ou privilégios ao abrigo deste Acordo não significará uma renúncia aos mesmos nem o exercício isolado ou parcial de qualquer um dos direitos, poderes ou privilégios ao abrigo deste Acordo excluirá o exercício posterior ou adicional de tais direitos, poderes ou privilégios ao abrigo deste Acordo. Você e a WD-40 Company são contratantes independentes e mediante este Acordo não se pretende criar nem se cria uma relação utilizador/empregado, de agência, associação ou empresa conjunta. A falta de validade ou a falta de susceptibilidade de aplicação de qualquer uma das disposições deste Acordo não invalidarão nenhuma outra disposição deste Acordo, que manterão a sua plena vigência e efeito. Se residir ou estiver sujeito às leis de uma jurisdição de qualquer lugar do mundo cuja legislação invalide este Acordo, na sua totalidade ou em qualquer parte essencial do mesmo (sendo as partes essenciais, no mínimo e embora não só elas, as disposições da jurisdição territorial exclusiva e os recursos exclusivos e as exclusões de garantias) ou torne ilegal o acesso às Páginas da Internet ou o uso dos Serviços, efectuará tal acesso e/ou uso por sua conta e risco.